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Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2016
| Incluído em:
16 fev. 2016 | Publicado em:
22 fev. 2016
Referenda a Portaria TRT 18º GP/SGP nº 095/2013, que regulamenta as atividades da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 154/2015
| Incluído em:
08 dez. 2015 | Publicado em:
14 dez. 2015
Aprova a edição da súmula nº 41, com o seguinte enunciado: ¿INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO DANO. Evidenciada a necessidade de tratamento médico contínuo decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional que acoomete o empregado e havendo responsabilidade civil do empregador, impõe-se a condenação patronal ao pagamento das despesas médicas futuras....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 152/2015
| Incluído em:
08 dez. 2015 | Publicado em:
14 dez. 2015
BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 152/2015, de 8 de dezembro de 2021. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.1875, 14 dez. 2015.....
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 151/2015
| Incluído em:
08 dez. 2015 | Publicado em:
14 dez. 2015
Aprova a edição da súmula nº 39, com o seguinte enunciado: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OU PRÊMIO PERMANÊNCIA. BENEFÍCIO PREVISTO em NORMA COLETIVA. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE O EXCLUI DA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS SALARIAIS. Prevalece a norma coletiva que determine expressamente a não i....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 150/2015
| Incluído em:
08 dez. 2015 | Publicado em:
14 dez. 2015
(Aprova a edição da súmula nº 38, com o seguinte enunciado: ¿GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE. RECUSA OU AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho ou a ausência de pedido de reintegração não implica renúncia à garantia de emprego prevista no art....
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 149/2015
| Incluído em:
08 dez. 2015 | Publicado em:
14 dez. 2015
Aprova a edição da súmula nº 37, com o seguinte enunciado: ¿EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO à CLT. MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. É inaplicável o disposto no art. 135 do CTN à execução fiscal para cobrança de multa por infração à legisslação trabalhista....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 148/2015
| Incluído em:
08 dez. 2015 | Publicado em:
10 dez. 2015
Institui a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. Nº 138/2015
| Incluído em:
26 nov. 2015 | Publicado em:
27 nov. 2015
Dispõe sobre a aprovação de Anteprojeto de Lei propondo a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, e dá outras providências.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 137/2015
| Incluído em:
27 out. 2015 | Publicado em:
10 nov. 2015
Aprova a edição da súmula nº 36 com o seguinte enunciado: ¿TRABALHO em MINAS DE SUBSOLO. TEMPO DE TRABALHO EFETIVO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. I - Para os trabalhadores em minas de subsolo, o tempo de trabalho efetivo inclui o tempo de deslocamento da boca da mina até o subsolo e vice-versa....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 129/2015
| Incluído em:
15 set. 2015 | Publicado em:
25 set. 2015
Aprova a edição da súmula nº 35 com o seguinte enunciado: "COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA QUE ACOLHE A PRESCRIÇÃO TOTAL COM DATA ANTERIOR....