Listando 1.1 Atos Normativos por título
Mostrando os itens 1775 a 1794 de 2887
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 38/2016
| Incluído em: 05 abr. 2016 | Publicado em: 08 abr. 2016Rejeita a proposta de instituição do Sistema de Ponto Eletrônico (SIPON) no âmbito da Justiça do Trabalho da 18ª Região. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 4/2018
| Incluído em: 01 mar. 2018 | Publicado em: 01 mar. 2018Concede ao Excelentíssimo Desembargador Mário Sérgio Bottazzo 30 (trinta) dias de férias, para fruição no período de 14/05 a 12/06/2018, e dá outras providências. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 41/2016
| Incluído em: 05 abr. 2016 | Publicado em: 08 abr. 2016Introduz alterações na Resolução Administrativa nº 32/2014, que dispõe sobre a Gestão Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 43/2018
| Incluído em: 29 mai. 2018 | Publicado em: 01 jun. 2018Cancela a autorização para realização de concurso público para formação de cadastro de reserva e provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 47/2016
| Incluído em: 05 abr. 2016 | Publicado em: 08 abr. 2016Aprova a Tese Jurídica Prevalecente nº 5, com o seguinte enunciado: "CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E/OU ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DESCONTO ILÍCITO. RESTITUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. O empregador que efetuar ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 48/2016
| Incluído em: 05 abr. 2016 | Publicado em: 08 abr. 2016Aprova a Súmula nº 44, com o seguinte enunciado: "ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. O motorista do transporte rodoviário executa atividade ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 49/2016
| Incluído em: 05 abr. 2016 | Publicado em: 08 abr. 2016Aprova a Súmula nº 45, com o seguinte enunciado: "BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS. A invalidade do regime compensatório na modalidade ¿banco de horas¿ implica o pagamento como extras de todas as horas destinadas à ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 5/2018
| Incluído em: 01 mar. 2018 | Publicado em: 01 mar. 2018Concede ao Excelentíssimo Desembargador Daniel Viana Júnior 30 (trinta) dias de férias, para fruição no período de 02/04 a 01/05/2018, e dá outras providências. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 50/2016
| Incluído em: 05 abr. 2016 | Publicado em: 08 abr. 2016Aprova a Súmula nº 46, com o seguinte enunciado: "LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. EFEITOS. I. Não há litispendência entre a ação individual e a ação coletiva proposta ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 21 jun. 2010Aprova a edição da súmula nº 11, com os seguintes enunciados: "COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. I. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. II. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO. ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2015
| Incluído em: 23 mar. 2015 | Publicado em: 26 mar. 2015Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o sexênio 2015-2020. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 52/2014
| Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 20 mai. 2014Normatiza a vinculação do juiz ao processo para fins de prolação de sentença. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 53/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 13, com o seguinte enunciado: "PROCESSO DO TRABALHO. ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 53/2016
| Incluído em: 03 mai. 2016 | Publicado em: 06 mai. 2016Aprova a Súmula nº 47, com o seguinte enunciado : "TRABALHO POR PRODUÇÃO. COMPROVANTE DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL. ENTREGA DIÁRIA. EXIGÊNCIA NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. O descumprimento da cláusula normativa que impõe ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 54-A/2013
| Incluído em: 11 abr. 2013 | Publicado em: 28 mai. 2013Regulamenta o procedimento para promoções de Juízes do Trabalho Substituto, o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal, bem como a convocação para substituição e auxílio no Tribunal. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 54/2016
| Incluído em: 03 mai. 2016 | Publicado em: 06 mai. 2016Aprova a Súmula nº 48, e a tese jurídica transitória nº 1, com o seguinte enunciado :¿PROGRAMA DE INCENTIVO à DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ADESÃO. EFEITOS. I. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 55/2016
| Incluído em: 03 mai. 2016 | Publicado em: 06 mai. 2016Aprova a Súmula nº 49, com o seguinte enunciado :¿DANOS MORAIS. MERO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS E NA ENTREGA DAS GUIAS CORRESPONDENTES (FGTS E SEGURO-DESEMPREGO). O mero atraso no pagamento ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 56/2016
| Incluído em: 03 mai. 2016 | Publicado em: 06 mai. 2016Aprova a Súmula nº 50, com o seguinte enunciado :¿BANHO OBRIGATÓRIO. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR. DANO MORAL. Há ofensa à dignidade humana e dano moral reparável se o banho é obrigatório e os banheiros não assegurarem o ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2010
| Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 18 jun. 2010Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação deste Regional. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2014
| Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014Transfere os municípios de Palmeiras de Goiás e Nazário da jurisdição da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos para a jurisdição das Varas do Trabalho deGoiânia.
