Listando 1.1 Atos Normativos por título

Mostrando os itens 1768 a 1787 de 2850

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 52/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 20 mai. 2014
    Normatiza a vinculação do juiz ao processo para fins de prolação de sentença.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 53/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 13, com o seguinte enunciado: "PROCESSO DO TRABALHO. ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 53/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 03 mai. 2016 | Publicado em: 06 mai. 2016
    Aprova a Súmula nº 47, com o seguinte enunciado : "TRABALHO POR PRODUÇÃO. COMPROVANTE DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL. ENTREGA DIÁRIA. EXIGÊNCIA NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. O descumprimento da cláusula normativa que impõe ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 54-A/2013 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 11 abr. 2013 | Publicado em: 28 mai. 2013
    Regulamenta o procedimento para promoções de Juízes do Trabalho Substituto, o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal, bem como a convocação para substituição e auxílio no Tribunal.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 54/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 03 mai. 2016 | Publicado em: 06 mai. 2016
    Aprova a Súmula nº 48, e a tese jurídica transitória nº 1, com o seguinte enunciado :¿PROGRAMA DE INCENTIVO à DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ADESÃO. EFEITOS. I. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 55/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 03 mai. 2016 | Publicado em: 06 mai. 2016
    Aprova a Súmula nº 49, com o seguinte enunciado :¿DANOS MORAIS. MERO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS E NA ENTREGA DAS GUIAS CORRESPONDENTES (FGTS E SEGURO-DESEMPREGO). O mero atraso no pagamento ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 56/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 03 mai. 2016 | Publicado em: 06 mai. 2016
    Aprova a Súmula nº 50, com o seguinte enunciado :¿BANHO OBRIGATÓRIO. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR. DANO MORAL. Há ofensa à dignidade humana e dano moral reparável se o banho é obrigatório e os banheiros não assegurarem o ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 18 jun. 2010
    Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação deste Regional.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014
    Transfere os municípios de Palmeiras de Goiás e Nazário da jurisdição da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos para a jurisdição das Varas do Trabalho deGoiânia.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 23 jun. 2010
    Aprova a edição da súmula n° 14, com o seguinte enunciado: "SALÁRIOS E OUTRAS ESPÉCIES SEMELHANTES. IMPENHORABILIDADE TOTAL.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014
    Transfere os municípios de Goianira e Nerópolis da jurisdição da Vara do Trabalho de Inhumas para as jurisdições das Varas do Trabalho de Goiânia e Anápolis,respectivamente.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 16 fev. 2016 | Publicado em: 22 fev. 2016
    Referenda a Portaria TRT 18º GP/SGP nº 095/2013, que regulamenta as atividades da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2018 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 218-03-01 | Publicado em: 01 mar. 2018
    Concede ao Excelentíssimo Desembargador Welington Luis Peixoto 30 (trinta) dias de férias, para fruição no período de 18/06 a 17/07/2018, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 23 jun. 2010
    Aprova a edição da súmula n° 15, com o seguninte enunciado: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. RECORRIBILIDADE IMEDIATA."

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014
    Aprova a edição da súmula nº 26 com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE." .

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014
    (Aprova a edição da súmula nº 27 com o seguinte enunciado: ¿PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT."

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 63/2013 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 13 mai. 2013 | Publicado em: 20 mai. 2013
    Regulamenta a concessão e o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 64/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 30 mai. 2014
    Transforma a Vara do Trabalho de Porangatu em Posto Avançado da Justiça do Trabalho, transferindo-a para Aparecida de Goiânia, onde será instalada a 3ª Vara do Trabalho daquela localidade.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2018 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 01 mar. 2018 | Publicado em: 01 mar. 2018
    Autoriza a realização de concurso público, no exercício de 2018, para provimento de cargos de nível médio e superior e formação de cadastro de reserva do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70/2011 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 31 ago. 2011
    Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.