Listando 1. Atos do TRT18 por título

Mostrando os itens 5973 a 5992 de 7044

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 82/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016
    Aprova Tese Jurídica Prevalecente nº 6, com o seguinte enunciado: "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA NA TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A mudança na titularidade de cartórios extrajudiciais, por notário ou ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016
    Aprova a Súmula nº 54, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. EMPREGADO RESIDENTE em MUNICÍPIO DIVERSO DAQUELE em QUE ESTABELECIDO O EMPREGADOR. O preenchimento dos requisitos legais para o recebimento das horas in ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 84/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 21 jun. 2016

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 87/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 16 jun. 2015 | Publicado em: 19 jun. 2015
    Dispõe sobre a Gestão de Riscos e o Sistema de Controles Internos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9/2018 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 01 mar. 2018 | Publicado em: 01 mar. 2018
    Referenda a Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 3395/2017, que declarou a vacância do cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em virtude da posse do magistrado Breno Medeiros em outro cargo inacumulável.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 90/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 ago. 2014 | Publicado em: 14 ago. 2014
    Aprova a edição da súmula nº 28 com o seguinte enunciado: ¿PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO PARA O SEGUNDO GRAU. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. INEXIGIBILIDADE. no processo do trabalho os recursos para o segundo grau são ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 95/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016
    Aprova a Súmula nº 55, com o seguinte enunciado: ¿CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSIÇÃO DO TERMO 'CANCELADO'. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rasura da CTPS pela aposição do termo 'cancelado' sobre o registro ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 96/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016
    Aprova a Súmula nº 56, com o seguinte enunciado: ¿JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS. O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 01 jul. 2015 | Publicado em: 21 jul. 2015
    Aprova a edição da súmula nº 32 com o seguinte enunciado: ¿CONTRATO DE FRANQUIA. INGERÊNCIA IRREGULAR DO FRANQUEADOR. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. A ingerência irregular do franqueador na condução empresarial do ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016
    Aprova a Súmula nº 57, com o seguinte enunciado: ¿PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. NATUREZA DA PRETENSÃO (ART. 11, § 1º, DA CLT). O reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente anotação de CTPS, ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 01 jul. 2015 | Publicado em: 21 jul. 2015
    Aprova a edição da súmula nº 33 com o seguinte enunciado: ¿EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA. PRAZO. I. na execução trabalhista a prescrição intercorrente será declarada, inclusive de ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016
    Aprova a Súmula nº 58, com o seguinte enunciado: ¿TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. PAUSAS PREVISTAS NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES. A não concessão ou a concessão parcial ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 99/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 01 jul. 2015 | Publicado em: 21 jul. 2015
    Altera o título e dá nova redação à Súmula nº 16, nos seguintes termos: ¿ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS IN ITINERE. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Nº 49/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 09, com o seguinte enunciado: "JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS."

  • Resolução Administrativa STP n. 41/2020 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 29 mai. 2020 | Publicado em: 29 mai. 2020
    RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELO SERVIDOR JOSÉ EVERSON NOGUEIRA REIS em FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E DE DIAS DE PLANTÃO.

  • Resolução Administrativa STP n. 42/2020 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 29 mai. 2020 | Publicado em: 29 mai. 2020
    REFERENDA A PORTARIA TRT 18 SCR/NGMAG N 755/2020, QUE DESIGNA JUÍZES PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CEJUSC DE RIO VERDE, NAS DATAS ESPECIFICADAS.

  • Resolução Administrativa STP n. 43/2020 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 29 mai. 2020 | Publicado em: 29 mai. 2020
    REFERENDA A PORTARIA TRT 18 SCR/NGMAG N 804/2020, QUE DESIGNA JUÍZA WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, TITULAR DA 16a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA E VICE-COORDENADORA DO CEJUSC/JT GOIÂNIA, PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES ...

  • Resolução Administrativa STP n. 44/2020 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 29 mai. 2020 | Publicado em: 29 mai. 2020
    REFERENDA A PORTARIA TRT 18 SCR/NGMAG N 815/2020 QUE CONSIDEROU DESIGNADA A JUÍZA DO TRABALHO ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA, TITULAR DA 2a VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NO CENTRO ...

  • Resolução Administrativa STP n. 45/2020 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 29 mai. 2020 | Publicado em: 29 mai. 2020
    CONCEDE 32 (TRINTA E DOIS) DIAS DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PARA FRUIÇÃO NO PERÍODO DE 13 DE OUTUBRO A 13 DE NOVEMBRO DE 2020, COM CONVOCAÇÃO DE JUIZ DE 1o GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Resolução Administrativa STP n. 46/2020 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 29 mai. 2020 | Publicado em: 01 jun. 2020
    REFERENDA, COM ALTERAÇÕES, A PORTARIA TRT 18 GP N 758/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO em MEIO TELEPRESENCIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO DURANTE O ...